Bioma pampa: produtor rural pode ser multado se converter novas áreas

A conversão de novas áreas no bioma Pampa, sem a correspondente licença está levando ao embargo e imposição de multa para produtores rurais no Rio Grande do Sul
...
Assessoria

Publicado em 18/09/2022

Bioma pampa O Pampa é um bioma que tem como principal característica a sua vegetação que é formada, basicamente, por gramíneas e espécies de pequeno porte. - Foto: Assessoria
Um dos grandes gargalos do agronegócio brasileiro tem sido as questões ambientais e o Rio Grande do Sul, precisamente, tem a peculiaridade da incidência do Bioma Pampa. Há, nesta região, a discussão judicial acerca da antropização (ação do ser humano sobre o meio ambiente) das áreas rurais pela exploração da atividade pecuária, condição que, caso aceita a tese, as tornariam consolidadas, em momento pretérito ao marco temporal previsto pelo Código Florestal.

No entanto, de acordo com Roberto Bastos Ghigino, advogado da HBS Advogados, enquanto transcorre o tempo sem que ocorra qualquer desfecho no âmbito da referida ação judicial, muitos produtores rurais estão sendo inviabilizados de converter novas áreas para cultivo, tendo em vista a inviabilidade de concessão de licenças pelo órgão ambiental competente. Ressalta que, de igual modo, ante a impossibilidade de obtenção da respectiva licença ambiental, muitos produtores rurais estão sendo autuados pela conversão de novas áreas sem a correspondente licença. “Por consequência, inclusive, eles têm as áreas embargadas, além é claro da imposição de multa”, observa.

Conforme Ghigino, a partir deste cenário e considerando a situação prática existente abrangendo o Bioma Pampa, foi editada, no ano de 2020, a Portaria Conjunta n.º 28/2020 da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), permitindo o órgão ambiental conceder autorização para a utilização das áreas convertidas após o marco temporal estabelecido pelo Código Florestal, qual seja, 22 de julho de 2008. “Isso é possível desde que atendidos os percentuais de reserva legal e de área de preservação permanente, bem como, caso necessário, demonstrada a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)”, destaca.

Desta forma, aqueles produtores rurais que converteram áreas após a data de 22 de julho de 2008, sem a devida autorização do órgão ambiental, podem solicitar a respectiva autorização para uso das áreas, com o consequente levantamento do embargo, se existente. “Porém, cumpre destacar que a referida portaria possui prazo determinado de vigência, até o final do mês de setembro”, informa Ghigino ressaltando que o produtor rural deve ficar atento ao referido prazo, caso tenha interesse na utilização das áreas convertidas, bem como no levantamento do embargo, caso existente, possibilitando a realização da correspondente solicitação de forma tempestiva.


O QUE VOCÊ ACHOU DESSA NOTÍCIA? DEIXE SEU COMENTÁRIO ABAIXO:

PALAVRAS-CHAVE: notícias agrícolas, portal rural news, notícias do agronegócio, portal de notícias, notícias do agro, agro o tempo todo, ruralnews, ruralnewsbr, portal de notícias de cascavel, portal de notícias do paraná, notícias do paraná, agro do paraná, cotações agropecuárias, Bioma pampa



Assine gratuitamente nossa NEWSLETTER
Receba diariamente um resumo de nossas principais notícias no seu email.
-->