Nova regra para aquicultura preocupa e CNA pede revisão
Entidade afirma que exigência cria burocracia e custo extra sem ganho sanitário ou de controle na produção aquícola
A obrigatoriedade do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) na comercialização de pescados acendeu um alerta no setor aquícola brasileiro. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao governo federal a suspensão imediata da exigência, apontando aumento de custos e burocracia para os produtores.
A medida foi estabelecida pela Portaria Interministerial nº 54, publicada na última sexta-feira (10), que determina, entre outros pontos, a inclusão do RGP nas notas fiscais de pescados comercializados. A regra envolve os Ministérios da Pesca e Aquicultura e da Agricultura e Pecuária.
Segundo a CNA, a nova exigência não traz avanços práticos em termos de controle sanitário ou rastreabilidade, já que esses pontos já são atendidos pelos sistemas oficiais de defesa agropecuária.
Burocracia e custo no campo
Na avaliação da entidade, a inclusão do RGP representa um entrave adicional para os aquicultores, especialmente os de menor porte, que já lidam com uma série de obrigações regulatórias.
A CNA argumenta que os dados sobre sanidade, produtividade e origem do pescado já são monitorados dentro do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), o que tornaria a nova exigência redundante.
Na prática, isso significa mais etapas no processo de comercialização e possível aumento de custos operacionais, sem impacto direto na qualidade ou segurança do produto.
Rastreabilidade já garantida
Outro ponto destacado pela entidade é que a rastreabilidade da produção aquícola já ocorre por meio da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento exigido para o transporte de animais e que acompanha a nota fiscal nas operações com estabelecimentos sob inspeção oficial.
De acordo com a CNA, esse procedimento já assegura controle sanitário eficiente e transparência na cadeia produtiva, tornando desnecessária a exigência adicional do RGP.
Pedido de revisão
Diante do cenário, a entidade defende a suspensão dos trechos da portaria que tratam da obrigatoriedade, com o objetivo de evitar sobreposição de regras e melhorar o ambiente regulatório do setor.
Para os produtores, especialmente em estados com produção crescente como o Paraná, a decisão pode impactar diretamente a competitividade da atividade, influenciando custos, logística e acesso ao mercado.
Leia também
