Comissão de Aquicultura da CNA reforça pautas estratégicas do setor
Reunião da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA tratou de entraves regulatórios, preocupação com a classificação do pirarucu e da necessidade de regras específicas para agroindústrias de pequeno porte
A Comissão Nacional de Aquicultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, na sexta-feira (20), uma reunião estratégica para alinhar pautas prioritárias que podem impactar diretamente o avanço da atividade aquícola no país. Entre os principais temas debatidos, o destaque ficou para os efeitos regulatórios da nova classificação do pirarucu como espécie exótica invasora fora de sua área de ocorrência natural, além da necessidade de um marco específico para a agroindústria de pequeno porte de pescado.
O encontro reuniu representantes do setor para discutir temas considerados sensíveis para a aquicultura brasileira, em um momento em que a atividade busca mais segurança jurídica, previsibilidade regulatória e condições para continuar avançando no mercado interno.
Setor acompanha efeitos de nova norma sobre o pirarucu
Um dos principais pontos da reunião foi a apresentação do coordenador de sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, sobre a lista de espécies exóticas invasoras e os desdobramentos da Instrução Normativa nº 7, de 17 de março de 2026.
A norma passou a classificar o pirarucu como espécie exótica invasora fora de sua área de ocorrência natural, o que acendeu um alerta dentro do setor produtivo.
Segundo a CNA, o tema vem sendo acompanhado de perto porque decisões desse tipo, conduzidas por órgãos e instâncias ligados à área ambiental e de biodiversidade, podem trazer novos desafios à atividade aquícola, especialmente em relação à condução dos empreendimentos e ao ambiente regulatório.
Produtores temem mais burocracia, custos e dificuldades no licenciamento
Entre as principais preocupações levantadas durante a reunião estão os possíveis impactos dessa classificação sobre o licenciamento ambiental, as exigências de monitoramento e o aumento da burocracia para a atividade.
Na avaliação do setor, esse cenário pode elevar custos de produção, ampliar entraves operacionais e comprometer a viabilidade de empreendimentos aquícolas, principalmente os de menor porte, que costumam ter menor capacidade de absorver novas exigências regulatórias.
A preocupação é que mudanças na interpretação sobre espécies de relevância econômica acabem criando barreiras adicionais justamente em um segmento que ainda busca consolidar seu crescimento.
CNA alerta para possíveis reflexos comerciais no mercado do pescado
Além dos impactos regulatórios, a Comissão Nacional de Aquicultura também debateu possíveis efeitos comerciais ligados à classificação de espécies listadas como exóticas invasoras.
O tema é sensível porque parte dessas espécies possui grande importância econômica e é amplamente utilizada na aquicultura brasileira.
Segundo a CNA, esse tipo de classificação pode gerar interpretações que influenciem a percepção do pescado nacional, tanto no mercado interno quanto no mercado internacional.
Na prática, a avaliação do setor é que decisões regulatórias sem critérios ajustados à realidade produtiva podem criar insegurança não apenas no ambiente de produção, mas também na comercialização.
Projeto de lei é visto como caminho para mais segurança jurídica
Diante desse cenário, representantes de diferentes cadeias produtivas afetadas — como aquicultura, setor florestal, produção animal e fruticultura — reforçaram a importância do Projeto de Lei nº 5.900/2025.
A proposta busca definir que decisões envolvendo espécies de relevância econômica fiquem concentradas no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Na avaliação da CNA e dos representantes do setor, essa centralização pode contribuir para ampliar a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória, evitando interpretações desconectadas da realidade produtiva e reduzindo riscos para os empreendimentos.
Setor pede critérios claros e compatíveis com a realidade produtiva
Durante a reunião, também foi destacada a necessidade de maior engajamento das federações e do setor produtivo no acompanhamento e no fortalecimento da proposta legislativa.
A CNA apresentou um posicionamento técnico sobre o tema e reforçou a defesa de critérios claros, objetivos e compatíveis com a dinâmica da produção aquícola brasileira.
Para o setor, esse alinhamento é fundamental para evitar que normas ambientais e de biodiversidade, embora importantes, acabem sendo aplicadas de forma a gerar distorções ou insegurança desnecessária para atividades produtivas consolidadas.
Agroindústria de pequeno porte de pescado também entra na pauta
Outro tema tratado no encontro foi a regulamentação da agroindústria de pequeno porte de pescado, considerada uma pauta estratégica para o desenvolvimento da cadeia aquícola.
Segundo a CNA, o segmento ainda carece de um marco regulatório específico, capaz de permitir o avanço da atividade de forma mais organizada e adequada à realidade dos pequenos produtores.
A ausência de regras próprias é vista como um gargalo para a formalização, agregação de valor e expansão desse tipo de empreendimento, que pode ter papel importante na geração de renda e no fortalecimento da produção local.
Mercado interno reforça urgência de políticas para a cadeia
A discussão sobre a agroindústria de pequeno porte ganha ainda mais peso diante do perfil da produção nacional.
Atualmente, cerca de 97% da produção aquícola brasileira é destinada ao mercado interno, o que reforça a importância de políticas públicas voltadas ao fortalecimento de toda a cadeia produtiva.
Esse dado mostra que o crescimento da aquicultura depende não apenas de produção, mas também de avanços em processamento, comercialização, organização sanitária e segurança regulatória.
