FPA reage a possível alta do IOF e defende setor produtivo
Proposta protocolada na Câmara limita mudanças abruptas no imposto e reforça proteção a instrumentos financeiros estratégicos usados pelo agronegócio, infraestrutura e mercado imobiliário
A possibilidade de o governo voltar a usar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como ferramenta para reforçar a arrecadação reacendeu a reação do setor produtivo em Brasília. Em resposta, o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Arnaldo Jardim, protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1406/26, com o objetivo de limitar alterações nas alíquotas do tributo e preservar a função original do imposto.
A proposta busca impedir mudanças bruscas que possam atingir contratos em andamento, afetar a precificação de ativos e gerar insegurança em setores estratégicos, como o agronegócio, a infraestrutura e o mercado imobiliário.
Projeto tenta frear uso arrecadatório do IOF
O texto apresentado por Arnaldo Jardim parte de uma crítica direta ao uso recente do IOF pelo governo federal com finalidade arrecadatória. Na avaliação do parlamentar, o imposto foi criado para atuar como instrumento regulatório da economia, estimulando ou desestimulando operações conforme o interesse público, e não como mecanismo para elevar rapidamente a receita da União.
A proposta, portanto, tenta resgatar esse papel original. O projeto estabelece critérios e limites para que o Poder Executivo altere as alíquotas, reduzindo a possibilidade de mudanças repentinas que possam desorganizar o ambiente de negócios.
Para a FPA, esse tipo de previsibilidade é essencial em um momento em que o setor produtivo já enfrenta custos elevados, juros altos e maior sensibilidade no acesso ao crédito.
Agro vê risco direto sobre financiamento e investimento
No agronegócio, o debate sobre o IOF tem peso direto porque o setor depende fortemente de instrumentos financeiros para custeio, investimento, armazenagem, comercialização e expansão de capacidade.
Se o imposto for usado de forma mais agressiva para reforçar o caixa do governo, a tendência é de aumento do custo das operações financeiras e perda de atratividade em títulos ligados ao financiamento privado do agro.
Na prática, isso pode dificultar a captação de recursos e reduzir o apetite de investidores em mecanismos que hoje ajudam a sustentar parte importante do crédito rural fora do orçamento oficial.
Proposta protege títulos estratégicos usados pelo agro
Um dos pontos centrais do projeto é a proteção explícita a instrumentos financeiros amplamente utilizados pelo setor produtivo, especialmente pelo agronegócio.
O texto prevê isenção de IOF sobre títulos como LCA, CRA, CPR, CDCA, LCI e CRI, além de fundos voltados à infraestrutura, à inovação e ao setor agroindustrial.
Esses mecanismos são considerados estratégicos porque ajudam a ampliar a oferta de crédito privado e a reduzir a dependência exclusiva de recursos públicos. Para o agro, manter a competitividade desses papéis é fundamental em um cenário de maior demanda por financiamento e de pressão sobre o custo do capital.
Estabilidade regulatória entra no centro da discussão
A proposta também reforça uma agenda que a FPA vem defendendo de forma recorrente: a necessidade de estabilidade regulatória para preservar investimentos e garantir segurança jurídica ao setor produtivo.
Na avaliação de Arnaldo Jardim, mudanças frequentes e inesperadas nas regras tributárias afetam diretamente a confiança dos investidores, alteram a lógica de contratos já firmados e criam ruídos no planejamento financeiro das empresas e produtores.
Para o agro, esse ponto é especialmente sensível. A atividade exige previsibilidade porque boa parte das decisões de investimento, plantio, compra de insumos e travas financeiras ocorre com antecedência e depende de um ambiente minimamente estável.
Histórico recente acendeu alerta no Congresso e no mercado
A iniciativa surge após a tentativa do governo federal, em 2025, de elevar o IOF por meio de decreto para reforçar a arrecadação. O movimento gerou forte reação no Congresso Nacional e no mercado financeiro.
A medida acabou sendo parcialmente revertida, foi judicializada e uma medida provisória relacionada ao tema perdeu validade sem ser votada.
Esse histórico ampliou a preocupação entre parlamentares ligados ao setor produtivo, que passaram a defender mecanismos legais mais rígidos para evitar que o tributo volte a ser usado como solução de curto prazo para fechar as contas públicas.
Crédito do agro vira prioridade na reação da FPA
Dentro da FPA, a leitura é de que o debate sobre o IOF vai além da tributação. O foco está na preservação das condições de financiamento do setor produtivo, especialmente em um momento em que o agro busca ampliar a participação do crédito privado.
A bancada avalia que qualquer aumento de custo ou instabilidade sobre os instrumentos financeiros pode ter reflexo direto sobre o campo, atingindo desde o custeio da safra até investimentos em infraestrutura, armazenagem e modernização tecnológica.
Por isso, a proposta apresentada por Arnaldo Jardim é tratada como uma reação preventiva, voltada a blindar o setor contra decisões tributárias que possam comprometer a competitividade e a capacidade de investimento.
Setor cobra carga tributária mais equilibrada
Ao defender o projeto, Arnaldo Jardim reforçou que a proposta busca resgatar o espírito original do imposto, estabelecer critérios objetivos e oferecer previsibilidade ao setor produtivo.
A avaliação dentro da FPA é de que o país precisa de uma estrutura tributária mais equilibrada e compatível com a realidade de quem produz, investe e gera emprego.
No caso do agronegócio, o recado é claro: em vez de ampliar a pressão sobre o crédito e o capital, o ambiente regulatório precisa estimular investimentos e garantir segurança para que o setor continue expandindo produção, renda e competitividade.
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