CNA apresenta proposta de nova Lei do Agro para crédito rural

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, na quinta-feira (19), a proposta de uma nova Lei do Agro durante reunião da Câmara Temática de Modernização do Crédito (Modercred), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A iniciativa busca atualizar regras do crédito rural, ampliar o acesso dos produtores a diferentes fontes de recursos e tornar o ambiente de financiamento mais eficiente e previsível.

O primeiro encontro do ano da Modercred reuniu representantes do governo, do setor produtivo e do sistema financeiro para discutir medidas voltadas ao aprimoramento dos instrumentos de financiamento do agronegócio.

Proposta prevê ajustes pontuais na legislação do crédito rural

A proposta da nova Lei do Agro foi apresentada pelo consultor da CNA, José Angelo Mazzillo.

Segundo a entidade, o texto foi elaborado ao longo dos últimos meses em conjunto com entidades que integram a Modercred e com agentes do mercado, e propõe ajustes pontuais na legislação de crédito rural e em normas semelhantes.

A ideia central é aperfeiçoar o funcionamento do mercado de financiamento do agro, com mudanças que permitam ampliar o acesso do produtor rural aos recursos e reduzir entraves no ambiente de negócios.

Objetivo é ampliar acesso a recursos e dar mais previsibilidade

De acordo com a CNA, a proposta busca não apenas fortalecer os instrumentos tradicionais de crédito, mas também abrir espaço para uma participação maior de alternativas ligadas ao mercado de capitais.

O presidente da Câmara Temática e assessor técnico da CNA, Guilherme Rios, afirmou que o conjunto de propostas tem como foco garantir a continuidade e a evolução do mercado de crédito voltado ao produtor rural.

Segundo ele, as mudanças pretendem ampliar as possibilidades de financiamento, tanto por meio das linhas tradicionais quanto por novos instrumentos, com o objetivo de dar mais segurança jurídica e melhorar a previsibilidade para produtores, agentes financeiros e investidores.

Texto será encaminhado ao Mapa e à FPA

Ainda segundo Guilherme Rios, a proposta da nova Lei do Agro deve ser encaminhada para avaliação do Ministério da Agricultura e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A expectativa é que o texto sirva como base para discussões legislativas e regulatórias que possam atualizar o marco do financiamento rural no país.

Para o setor, a medida é vista como estratégica em um momento em que cresce a necessidade de diversificar as fontes de recursos para o campo e ampliar a participação de mecanismos privados no crédito agropecuário.

Plano Safra 2025/2026 também entrou na pauta

Durante a reunião, o coordenador-geral de Crédito Rural do Mapa, João Claudio Souza, apresentou um panorama do Plano Safra 2025/2026 e detalhou o processo de construção do próximo ciclo de financiamento.

A discussão reforçou a importância de alinhar as políticas públicas de crédito com os instrumentos privados, especialmente em um cenário em que o setor busca mais eficiência e maior capacidade de acesso a capital.

O tema é sensível para o agro, já que o crédito rural segue como um dos principais pilares para custeio, investimento e comercialização da produção.

Banco Central detalha impactos de norma sobre provisão de crédito

Outro ponto debatido no encontro foi a Resolução 4.966, tema apresentado pelo chefe adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Uverlan Rodrigues Primo.

A norma trata da provisão de crédito e, segundo o representante do BC, tem impactos importantes sobre a alocação de capital pelas instituições financeiras.

Na prática, as particularidades da resolução podem influenciar a oferta de financiamento ao agro, já que afetam a forma como os bancos dimensionam riscos e estruturam suas operações de crédito.

A discussão foi acompanhada com atenção pelo setor, diante da preocupação de que novas exigências regulatórias possam limitar ou encarecer o acesso do produtor aos recursos.

CNA alerta para exigência do Prodes no crédito rural

Ao final da reunião, Guilherme Rios também chamou atenção para a iminente entrada em vigor da exigência de utilização do Prodes no crédito rural, prevista para 1º de abril.

Segundo ele, a Modercred já havia atuado anteriormente para tentar adiar a medida, conseguindo apenas uma prorrogação por alguns meses.

A preocupação da CNA é que a exigência entre em vigor antes da disponibilização de mecanismos mais precisos e confiáveis para comprovação da regularidade ambiental das áreas financiadas.

Setor pede suspensão da norma até haver regra mais simples

Diante desse cenário, a CNA reforçou a necessidade de suspender a exigência até que sejam implementados instrumentos mais seguros ou que sejam criados procedimentos simplificados, sem custos adicionais, que permitam ao próprio produtor comprovar a regularidade ambiental da propriedade.

A avaliação da entidade é que, sem esse ajuste, a medida pode gerar dificuldades operacionais, insegurança e entraves no acesso ao crédito rural.

Com a apresentação da proposta da nova Lei do Agro e o debate sobre temas regulatórios, a reunião da Modercred reforçou a tentativa do setor de construir um ambiente de financiamento mais moderno, eficiente e compatível com as necessidades atuais do agronegócio brasileiro.