CNA defende fim de cortes na defesa agropecuária
Setor alerta que falta de recursos compromete sanidade, exportações e competitividade do agro
A necessidade de garantir recursos integrais para a defesa agropecuária voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. Durante audiência pública realizada na Comissão de Agricultura da Câmara, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil reforçou a importância de impedir o contingenciamento de verbas destinadas ao setor, consideradas essenciais para a sanidade animal e vegetal no país.
O tema foi discutido no âmbito do Projeto de Lei Complementar nº 95/2024, que busca assegurar previsibilidade orçamentária para ações estratégicas como fiscalização sanitária, controle de pragas e resposta a emergências no campo.
Na prática, a restrição de recursos pode afetar diretamente a capacidade operacional dos sistemas de defesa agropecuária, colocando em risco não apenas a produção, mas também o acesso do Brasil a mercados internacionais.
Sanidade como base da competitividade
Representantes do setor destacaram que a defesa agropecuária é responsável por garantir a qualidade dos alimentos e a segurança sanitária, fatores decisivos para as exportações brasileiras.
O Brasil mantém atualmente um dos mais altos status sanitários do mundo, com reconhecimento internacional como livre de febre aftosa sem vacinação, além de risco insignificante para a encefalopatia espongiforme bovina e ausência de peste suína africana há décadas.
Esse cenário, no entanto, depende de investimentos contínuos em vigilância e prevenção. Mesmo após a erradicação de doenças, o sistema exige monitoramento permanente, o que demanda recursos estáveis.
Impacto direto no produtor
Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a incerteza orçamentária compromete políticas públicas fundamentais, como a própria defesa agropecuária e o seguro rural.
Para o produtor, isso significa maior exposição a riscos sanitários, possíveis restrições comerciais e perda de competitividade. Em estados com forte presença agropecuária, como o Paraná, a eficiência do sistema sanitário é determinante para manter mercados abertos e garantir renda no campo.
A proposta em discussão no Congresso busca justamente evitar cortes nesses recursos, garantindo continuidade das ações e fortalecendo a base sanitária que sustenta o agronegócio brasileiro.
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