Mapa instala Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Amendoim
Colegiado passa a integrar o Conselho Nacional de Política Agrícola e terá a missão de subsidiar ações, estudos e propostas para o fortalecimento da cadeia produtiva.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) oficializou a instalação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Amendoim, no âmbito do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (13), por meio da Portaria nº 892.
O novo colegiado passa a integrar a estrutura de discussão e assessoramento do ministério com foco específico na cadeia produtiva do amendoim, reunindo representantes de entidades públicas e privadas ligadas ao setor.
A criação da câmara amplia o espaço institucional para debate de demandas, propostas e estratégias voltadas ao fortalecimento da atividade, tanto no mercado interno quanto no cenário externo.
Colegiado vai subsidiar políticas públicas e planos do setor
Entre as atribuições da nova Câmara Setorial está a realização de estudos sobre a cadeia produtiva do amendoim, com o objetivo de subsidiar o trabalho técnico do Ministério da Agricultura.
O grupo também será responsável por fornecer informações para a elaboração de documentos com ações prioritárias, que servirão de base para a formulação de políticas públicas e para a construção do Plano Safra e do Plano Plurianual, sempre no primeiro trimestre de cada ano.
Além disso, caberá ao colegiado apresentar propostas para o aprimoramento da atividade agropecuária, considerando fatores como expansão dos mercados interno e externo, geração de emprego e renda, além do aumento da produção, abastecimento e comercialização.
Câmara também terá papel de acompanhamento e articulação
A Câmara Setorial do Amendoim também terá função de acompanhamento das medidas propostas para o setor.
Entre as competências previstas, está a definição de um calendário anual de reuniões voltado à formulação de políticas públicas para o agronegócio, o Plano Agrícola e Pecuário e o Plano Plurianual.
O colegiado ainda deverá monitorar e avaliar, junto aos órgãos competentes, a implementação das proposições aprovadas, além de encaminhar ao secretário-executivo do CNPA todas as ações decorrentes de resoluções e propostas formuladas no âmbito da câmara.
Essas iniciativas deverão ser articuladas com os órgãos, entidades e instituições responsáveis por sua execução.
Setor terá representação de entidades públicas e privadas
A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Amendoim será formada por representantes de órgãos e entidades públicas e privadas ligados à produção, industrialização, pesquisa, cooperativismo e comercialização.
Entre os integrantes estão a Associação dos Produtores, Beneficiadores, Exportadores e Industrializadores de Amendoim do Brasil (Abex-Br), a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Tupãssi (Aciatu), a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), a Associação dos Produtos de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Embrapa, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e a Unicafes.
A presidência da câmara será exercida pelo membro titular da Abex-Br, enquanto a secretaria ficará sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas da Secretaria de Política Agrícola do Mapa.
Reuniões ordinárias serão anuais
De acordo com a portaria, a Câmara Setorial do Amendoim deverá se reunir em caráter ordinário ao menos uma vez a cada 12 meses. Também poderão ocorrer reuniões extraordinárias, mediante convocação da presidência.
Os nomes dos membros titulares e suplentes do colegiado foram definidos na Portaria nº 40, também publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (13).
Câmaras setoriais funcionam como fórum de debate do agro
As Câmaras Setoriais e Câmaras Temáticas são fóruns permanentes de discussão que reúnem representantes dos diferentes elos das cadeias produtivas do agronegócio. Esses colegiados contam com a participação de entidades representativas de produtores, empresários, instituições financeiras, órgãos públicos e equipes técnicas governamentais.
Nos encontros, são debatidos temas ligados à produção, comercialização, manejo, uso de defensivos, tributação e outros fatores que impactam o desempenho das cadeias produtivas.
Além disso, esses espaços ajudam a identificar gargalos e apontar soluções para questões que afetam o desenvolvimento do agronegócio brasileiro e a renda do produtor rural.
Instalação amplia espaço de articulação para a cadeia do amendoim
Com a instalação da nova Câmara Setorial, a cadeia produtiva do amendoim passa a contar com um canal formal de articulação dentro do Conselho Nacional de Política Agrícola.
A medida fortalece a organização institucional do setor e cria um ambiente mais estruturado para discutir demandas, propor ajustes e subsidiar decisões que podem impactar diretamente a produção, a indústria e a comercialização do amendoim no país.
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